# Registro público: TJAL — 00260825420118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 443d79cd4926c6c59ba7bb6671a0dda03ee826eb106c552244914e878e7e6577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-02** — Custas (TPU 479)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T17:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-23T21:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-28T16:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-28T16:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-27T15:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-27T14:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-14T11:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-09T10:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-30T14:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-05T18:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T13:58:24.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-09-01T20:16:31.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2021-02-26T19:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T21:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-23T08:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T19:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T09:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T12:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-21T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-30T13:54:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-02-26T12:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-26T12:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-18T17:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-30T14:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-09T18:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T13:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-26T12:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T17:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T00:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T00:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T01:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T01:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T20:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T18:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00278902320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001564920068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM