# Registro público: TRT3 — 00000069020175030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9faae78225e2ba75eb99ba2f56d7beb37433540e2c4c8c2af863bc438ac10339 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11 - **Último ato com data válida:** 2017-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:01\.510305478Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9faae78225e2ba75eb99ba2f56d7beb37433540e2c4c8c2af863bc438ac10339 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000105820165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296365/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000016820165030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287833/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT22 — 00004645920155220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311820155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO