# Registro público: TJAL — 00264644720118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65031fd2edd855d821bf154912aa2ee5fd21e2aa6a5c7aef738669378ac9b4cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-10** — Custas (TPU 479)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Custas (TPU 479)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T16:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T13:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T07:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-05T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T12:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-20T08:27:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-20T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T08:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-02T16:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-21T15:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-21T15:17:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-21T19:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T10:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T08:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-11T23:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T14:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-16T14:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-21T17:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-21T17:16:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-21T20:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T09:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-01T08:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T10:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-04T10:56:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-10-04T10:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T11:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-21T16:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-21T17:15:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-05-21T15:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-14T13:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-10T14:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80004031520198050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003294120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08010162420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08008898620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08012129120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA - CASTELO
- [TJTO — 00119385720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas