# Registro público: TRT8 — 00000751120225080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933763/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4499ba00b4fc75a486c2aa3721623f214c088bfce33605cf3682c8e6762e5465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-09T14:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T12:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T19:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-11T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-14T07:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-19T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-13T17:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-13T17:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T09:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T20:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-23T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-24T21:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-31T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T17:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-06T16:20:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-06T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-07T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-07T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-07T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-07T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-15T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-15T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-12-11T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-12-11T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-12-11T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-12-12T02:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-12-12T02:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-12-12T02:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-12-12T02:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-21T23:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-22T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-22T09:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000580420235050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667860/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001562020245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT22 — 00004133320245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00003788720255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000575420205050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000503420265050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003981120125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00003299820155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju