# Registro público: TJSC — 09027848220178240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933819/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69348bdc951e470bd9869cf373e9fa770d636f016da8fe64c573760540c5ca37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** —  (TPU )
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** —  (TPU )
> **2020-02-19** —  (TPU )
> **2020-02-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T09:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-19T12:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-19T08:55:42.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-12T11:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T10:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T10:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-03T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T16:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T19:09:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T20:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T20:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T13:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T13:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-07T20:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T18:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T17:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T17:18:58.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-03-29T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-03-29T15:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T17:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T18:30:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-05-24T18:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T13:15:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-05-09T13:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T18:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T20:49:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50307692720198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00763129320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934472/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003146820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50080774620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00137576220158190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08020321820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00149400520148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00165859420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA