# Registro público: TRT3 — 00000832520125030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933823/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5f760ea396cac4395833bb1b6940c978b495e47208282ea2bce10451bd5293

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001569820115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001308220105030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001571620115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8990
- [TRT2 — 00004933620105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13993, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003272020125020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13993, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT24 — 00241080920255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13944, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT1 — 00014145420115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro