# Registro público: TRF2 — 50010081920184025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Diretoria de Campos
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933835/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d387d6182f06107a112177b2f8d0f9fbc5bca82534fceef0372974d982b31e48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2018-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Estatutário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T16:16:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-04T16:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10220)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50444495620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691635/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Campos / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51825873420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664604/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Campos / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 52252835720098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Campos / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50026017020204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Campos / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003812220094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649371/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Campos / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50649047120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Campos / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50305999720154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592607/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Campos / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 50155816820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Campos / Primeira Vice-Presidência