# Registro público: STJ — 00002146120158260035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ce85adf462f8cb4e172a885d0487e297b1e4cafd9b39f770efedef709d9bdef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T18:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-13T18:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-26T13:03:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-10-19T13:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-17T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-17T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-06T17:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-07T09:01:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-12-07T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-28T14:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-03-09T19:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-03T10:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-03T10:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-09T11:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T11:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T13:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-21T18:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T10:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T05:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-20T06:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-05T15:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T18:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T16:45:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-12-15T05:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T11:17:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-06T18:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T05:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T05:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T15:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T05:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-09T10:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T16:52:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-27T05:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T17:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T15:24:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-05-15T05:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T10:31:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-07T10:31:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003864120168172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715768/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000660620154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003044320108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF6 — 00000687320154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714499/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000674720184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713393/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPE — 00000278320148170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJDFT — 00173853020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00171506820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709770/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA