# Registro público: TJMMG — 20000364120249130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a49e51b8b48e4b0bc253c8248f4de3c28e0eea450a39caf4a51c227600a4b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2025-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2024-01-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-01-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra superior | Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T17:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-07-03T17:13:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-19T14:40:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-17T16:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-17T16:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-17T14:33:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-16T15:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-16T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-16T12:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-07-16T13:16:25.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-19T14:42:27.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-16T15:44:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11276)
- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência contra superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-17 — Redistribuição; impedimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000303120249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423873/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11276, 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20001310520239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776295/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11276, 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab da Presidencia
- [TJPA — 00002559020118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228205/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20000355320249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309817/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11276, 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJGO — 00146963819958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882819/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJRJ — 04578764920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141724/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02293124920118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085191/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02073093720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083476/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR