# Registro público: TJAL — 00233255320128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03842acc5c0470a5756d22a7adabc60f9bfdad66c630ad428fa1c0304389a253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-25** —  (TPU )
> **2020-01-18** —  (TPU )
> **2020-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T13:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-24T20:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-25T08:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T08:14:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-25T09:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T10:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T14:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-07T14:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-06T18:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-06T18:10:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-06T20:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-07T09:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T18:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T18:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-24T17:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-06T18:10:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-08-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T11:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-06-02T16:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T13:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T16:58:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-01-26T11:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-24T08:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-13T07:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T18:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T13:57:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-21T13:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-18T01:13:15.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-01-25T00:50:56.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008208320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00182145020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 08005710620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08006420820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 80005578020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00103006620088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00111460620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00065464320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga