# Registro público: TJPE — 00000167219968170380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3106aaff7f9e3fdb4b66e53aaeb6007d291f33b1fa6b7fb8ed68c72eefea179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2017-09-08T14:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-10-16T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-18T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-13T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-11T16:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T10:50:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-01-11T13:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-02T09:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-16T09:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00164467820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730682/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00167663120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730237/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00017552020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730020/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000279320208172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TRF6 — 00000703920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00164476320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723388/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF6 — 00000712420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAC — 00023507720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722722/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC