# Registro público: TRE-GO — 00000374120116090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4604cf2a7819d4fa1a207f3a57b5dd907f5b4b49fa05c47d805cbd1c5f634d91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-28** — Procedência (TPU 219)
> **2012-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-05T11:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-22T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-27T02:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-06-05T03:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T03:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-16T02:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-12T04:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-11T12:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T05:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T05:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-05T03:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4604cf2a7819d4fa1a207f3a57b5dd907f5b4b49fa05c47d805cbd1c5f634d91.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:53\.517689441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111005112206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4604cf2a7819d4fa1a207f3a57b5dd907f5b4b49fa05c47d805cbd1c5f634d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001464520176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934126/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00001611020156090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933615/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001035920166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000091720186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-RS — 00000302820186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 06014672820206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687390/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-RS — 00004892820166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000172520266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000374120116090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4604cf2a7819d4fa1a207f3a57b5dd907f5b4b49fa05c47d805cbd1c5f634d91
- **SHA-256 do comentário:** b66cc25bfe12826d9b54a8941258c5ef4bd10ee0c721b0f2fe03d5b0ca80cea5