# Registro público: TRF2 — 50974926820194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro de Solução de Conflitos e Cidadania - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42a3513062b826abb674d06360abfed70bf2fb96970d13f4749587e0006f5003 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-16T13:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42a3513062b826abb674d06360abfed70bf2fb96970d13f4749587e0006f5003.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:22:52\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191205034757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42a3513062b826abb674d06360abfed70bf2fb96970d13f4749587e0006f5003 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02294386920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923065/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10360 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 31ª Vara Federal - [TRF2 — 51145172620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736316/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAM — 00000202020128047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849791/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TRF2 — 50014619620184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906056/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10360 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TJMA — 00002569120148100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJPE — 00000348020198173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJSP — 00051587620208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811277/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 02 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJPB — 00007862820038150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810632/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10360 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 42a3513062b826abb674d06360abfed70bf2fb96970d13f4749587e0006f5003 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50974926820194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro de Solução de Conflitos e Cidadania”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 42a3513062b826abb674d06360abfed70bf2fb96970d13f4749587e0006f5003 - **SHA-256 do comentário:** 3af204d76c4d00e64de7c72a4915c4a5c2f54ef426a635753af8beab8c87574f