# Registro público: TJAM — 00009781220148045300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffe149fa1f43ba1cf4ea3b8433d8d0e16a12bc1be5fdff1c23b85f81c548747f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-01-02T20:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-01-09T08:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-01-24T12:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-03-15T14:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-03-15T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-10-05T08:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2018-10-05T13:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2019-03-21T18:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2014-07-21T09:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2017-12-05T17:41:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2019-12-02T16:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}
- 2021-11-05T16:16:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5115", "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffe149fa1f43ba1cf4ea3b8433d8d0e16a12bc1be5fdff1c23b85f81c548747f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T05:40:36\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffe149fa1f43ba1cf4ea3b8433d8d0e16a12bc1be5fdff1c23b85f81c548747f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00007587720158045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934087/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJAM — 00000383120198047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00008107320158045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928399/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJPI — 00002662920148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305820/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000383720238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305104/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000383720218173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305102/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMA — 00002916820168100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304645/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Lábrea / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009781220148045300 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Justificação” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara da Comarca de Lábrea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffe149fa1f43ba1cf4ea3b8433d8d0e16a12bc1be5fdff1c23b85f81c548747f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffe149fa1f43ba1cf4ea3b8433d8d0e16a12bc1be5fdff1c23b85f81c548747f
- **SHA-256 do comentário:** 7d077c0543c0be21a21e0262992dfdce56c21e0d495aa9d58db71f93eaee862d