# Registro público: TRF2 — 50145747620224020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293426/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293426.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da5eb2b2bf7efea3d3f99fe621c0f1c1709829f59a19eb1f6e1108e4ef7404ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-19** — Provimento (TPU 237) > **2022-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-14T18:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-19T18:02:51.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-06-26T13:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da5eb2b2bf7efea3d3f99fe621c0f1c1709829f59a19eb1f6e1108e4ef7404ff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:38:52\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221014180439 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da5eb2b2bf7efea3d3f99fe621c0f1c1709829f59a19eb1f6e1108e4ef7404ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50002240920184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50084225220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJAC — 10004844920198010900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288145/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Ordinário - [TRF2 — 50004454620194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPI — 00002649520108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJRO — 08033766920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282059/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TJPA — 00004468720178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM - [TRT3 — 00002075120115030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara do Trabalho de Caratinga ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50145747620224020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** da5eb2b2bf7efea3d3f99fe621c0f1c1709829f59a19eb1f6e1108e4ef7404ff - **SHA-256 do comentário:** 1c270989713bee84f25b33f6b61cac666b31c9b5b3233480db37d794f99251e6