# Registro público: TRT3 — 00000831520125030025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af08bc84c7d267a64bdb32688032ef9352cc4ce111804fe4750f42514648ee1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Mandado (TPU 106)
> **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-08-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00005043620145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000872320235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000387520175120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00002698920115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT8 — 00000352420215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT4 — 00000373420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ