# Registro público: TRF6 — 00570142920174019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee880f79d01152e27d68d5acc2c282b013af59c4a79a47a8e7d71452e8f9829d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-01T19:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-04T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-09T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-18T18:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-17T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-05T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-18T07:44:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-21T14:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-02-02T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T14:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T09:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T09:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-17T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T07:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-21T14:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-02T15:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-17T16:11:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-12-04T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T09:37:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-09-30T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T12:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-05T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T16:39:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:34\.090485754Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-29T19:04:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee880f79d01152e27d68d5acc2c282b013af59c4a79a47a8e7d71452e8f9829d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00222338120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957433/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00525101720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760905/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 03
- [TRF2 — 00835891120164025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00032682720114013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914719/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00515232820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002415720164013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142541/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 01ª Sete Lagoas