# Registro público: TRT8 — 00000754520175080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2457a39fd97dbdf30244ba0dab21a817d40b1e866bb41a7a9b6f2b8c67f431d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional | Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T16:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-24T12:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-02-01T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-25T15:55:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-06-19T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-06-20T13:43:44.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-11T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-11T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-19T09:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-20T00:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-20T00:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-26T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-26T16:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-20T11:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-12-03T10:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-08-26T12:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-04-25T15:55:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-05-08T13:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-06-19T10:53:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-11T10:56:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-16T10:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-18T15:16:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-19T12:54:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-20T14:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-12-19T14:42:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-16T09:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:13:33\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170123163626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2457a39fd97dbdf30244ba0dab21a817d40b1e866bb41a7a9b6f2b8c67f431d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002414120225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13843, 13995, 13996, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00242415620145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00011590420115010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13843, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- [TRT3 — 00000597620115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13843, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT6 — 00000085620205060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13843, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT2 — 00002713420155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241075020165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT5 — 00000285220215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** f2457a39fd97dbdf30244ba0dab21a817d40b1e866bb41a7a9b6f2b8c67f431d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)