# Registro público: TJPE — 00000167020258173350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb86dd10751032c745e261219548ec42cbb12bc71bf9b0f86baeb0134da1b728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acessão | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-19T01:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-12-19T01:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-12-16T19:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T14:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-25T12:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T00:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T00:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T12:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-04T18:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T18:50:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2025-05-19T14:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T10:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-07T14:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-09T08:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-08T20:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-07T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-03T18:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-03T18:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-11-18T02:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-24T04:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-24T04:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-22T01:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-30T04:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-30T04:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-07T01:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-05T02:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-05T02:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-22T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-22T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-28T22:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-28T22:08:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2025-09-25T12:46:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-31T11:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-04T18:53:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-27T11:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-27T11:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-06T12:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-08T07:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb86dd10751032c745e261219548ec42cbb12bc71bf9b0f86baeb0134da1b728.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-14 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:36:36\.559000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb86dd10751032c745e261219548ec42cbb12bc71bf9b0f86baeb0134da1b728

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384320178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312084/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000379320218172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJMG — 08064938820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311924/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000379520188173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234526/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJRO — 70707720820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298634/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00252842020168090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)
- [TJMG — 07712482120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07471075920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275176/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
- **SHA-256 do registro documental:** fb86dd10751032c745e261219548ec42cbb12bc71bf9b0f86baeb0134da1b728
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3ec1931f2f51532412830f48dec15bfc480f3f8024ad9398e5e4d5cfd34bc322
- **SHA-256 do registro documental:** fb86dd10751032c745e261219548ec42cbb12bc71bf9b0f86baeb0134da1b728
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000167020258173350 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Acessão | Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb86dd10751032c745e261219548ec42cbb12bc71bf9b0f86baeb0134da1b728.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb86dd10751032c745e261219548ec42cbb12bc71bf9b0f86baeb0134da1b728
- **SHA-256 do comentário:** 5565d1c4f2772eb0c1b4207b3d2802a8f07a11b7683abaecd454da749fb32017