# Registro público: TJCE — 00500121820208060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a87a7e312910494e36b516ebf8341353a885a4861e20f88af4c0b9ea3ddab15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02 - **Último ato com data válida:** 2025-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-05** — Petição (TPU 85) > **2025-02-03** — Documento (TPU 581) > **2025-01-29** — Documento (TPU 581) > **2025-01-27** — Documento (TPU 581) > **2025-01-27** — Documento (TPU 581) > **2025-01-17** — Petição (TPU 85) > **2024-08-27** — Documento (TPU 581) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-13** — Documento (TPU 581) > **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-03T15:35:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-27T11:26:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-29T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-05T20:02:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-27T11:26:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-17T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-27T14:26:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-14T18:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-10T18:05:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-17T12:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-19T18:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-03T11:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-29T10:00:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-16T12:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-14T12:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-09T13:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-02T16:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-03T12:23:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-03T15:19:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-30T10:06:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-23T14:10:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-29T21:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-13T16:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-11T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-13T12:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-07T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-01T11:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-10T19:39:04.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-05-25T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-28T02:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-21T18:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-17T02:02:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-01-03T13:23:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-15T14:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-19T18:13:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-03T11:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-29T07:03:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-16T12:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-14T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-05T16:32:37.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:49:56\.705923506Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a87a7e312910494e36b516ebf8341353a885a4861e20f88af4c0b9ea3ddab15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001355720228060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951938/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 02032046320238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 02038001320248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 5a87a7e312910494e36b516ebf8341353a885a4861e20f88af4c0b9ea3ddab15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5a87a7e312910494e36b516ebf8341353a885a4861e20f88af4c0b9ea3ddab15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)