# Registro público: TJMA — 00001065520208100147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833ba2d7f6ab8b5863bc4069997c96cd28470dccb5ea113998a9a56dd0eb5d55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T16:48:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-08-24T17:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-08-30T20:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-09-14T10:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-14T14:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T21:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-27T00:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-27T00:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-08T07:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-18T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T18:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-11-08T13:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-11-19T11:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2024-09-05T13:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2024-09-05T13:26:28.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2024-09-06T20:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2024-09-10T09:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-08-30T18:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-09-15T11:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-11-10T13:18:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / Vara Criminal