# Registro público: TSE — 06000525120256260029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc56b7bfa882f105579b045d4a0a940d8b61a1b996f7a5aa77fb256e03f80871 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-22 - **Último ato com data válida:** 2025-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-09-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-04** — Documento (TPU 581) > **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-30** — Documento (TPU 581) > **2025-07-24** — Documento (TPU 581) > **2025-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-22T14:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-24T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-30T21:19:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-03T15:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-09-04T15:16:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-30T21:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-04T12:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-04T18:40:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-09-15T14:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-09-15T14:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-09-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:03\.425654633Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250722140927 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc56b7bfa882f105579b045d4a0a940d8b61a1b996f7a5aa77fb256e03f80871 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06007667320246260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680971/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06004073520246160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876883/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-PA — 06000074020196140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683594/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA - [TSE — 06000726720256160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000069420266140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682770/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA - [TRE-MG — 06000159620246130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682658/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 295ª Zona Eleitoral - Vazante - [TRE-PA — 06000065920196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682590/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA - [TRE-MG — 06000159020246130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682566/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis