# Registro público: TJMT — 00001696620098110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4110a955604821eb8fd9a84fb159402a950a567a3e8f96310516cce2147baac3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-19** — Documento (TPU 581) > **2021-07-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-05** — Petição (TPU 85) > **2021-06-20** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-26** — Petição (TPU 85) > **2021-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-05T12:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-01-14T15:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-01-16T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - 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competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-09T17:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-12T14:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-12T14:05:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-28T16:08:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - 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competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-06-08T18:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934792.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-07-19 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T06:44:06\.106000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4110a955604821eb8fd9a84fb159402a950a567a3e8f96310516cce2147baac3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003768320178110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJMT — 00000277220148110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJDFT — 00323396720058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003760620108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJDFT — 00318789520058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00318737320058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPB — 00007403820098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJRR — 08020627020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4110a955604821eb8fd9a84fb159402a950a567a3e8f96310516cce2147baac3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)