# Registro público: TRT4 — 00000412020125040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ecad1c04739649a621612fd6ee7a985cfae6a628e9b97de7beb71587cde7d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-31** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuições Previdenciárias | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | PIS - Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2021-06-04T17:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2021-06-07T18:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-08-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T19:09:18\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2ecad1c04739649a621612fd6ee7a985cfae6a628e9b97de7beb71587cde7d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005407720115040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13852, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00000278220105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13813, 13852, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13852, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000024620145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13852, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00000686320125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13813, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT9 — 00000633420165090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT9 — 00000522420245090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT5 — 00000291020225050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari