# Registro público: TJSE — 00265547420158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae432e6c3b1d8e3732f9efd723382c2ca98c5e55929acb020c8d600f2610f8fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** —  (TPU )
> **2015-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-20** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T03:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T07:22:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:52:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T12:35:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T08:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T08:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-24T11:58:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-24T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T08:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-20T07:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T10:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T08:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T09:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T13:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T09:18:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-08-27T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T09:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-27 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF2 — 00846161120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470114/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00256401520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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