# Registro público: TJPA — 00001516720038140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b731812633818723e590ba7bb62c17cd326b0ba2679f357e9101aa137a2003ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-15T11:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2013-01-21T17:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2013-03-21T14:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2013-10-16T08:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-04-08T13:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-10-17T16:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-02-27T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-07-30T09:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-30T19:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-25T18:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-11-22T17:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-16T12:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-10-23T13:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-12-11T09:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-25T12:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-01T11:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-27T10:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-15T16:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-15T11:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-16T09:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-18T00:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-03-18T00:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-09T02:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-23T12:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-06T09:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-26T14:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-11T11:03:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-29T17:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-27T16:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-24T16:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-24T16:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-28T00:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-28T00:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-30T11:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-23T00:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-23T00:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-23T00:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-23T02:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-23T02:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-25T10:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005849120168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJRO — 70041644020188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935099/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08004379120158230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL