# Registro público: TRE-SP — 06000012420216260112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22fad073b62cc0c3611dd215df758f113e9222e7240b96f3995d85a8492fac4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T18:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-04-29T18:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-05-17T12:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-06-11T12:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-06-22T14:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-04-29T18:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-05-17T12:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-05-17T12:48:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-06-11T10:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-06-11T10:45:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-06-18T15:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-06-22T14:57:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}
- 2021-06-22T14:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14820", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:47:20\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210429183451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22fad073b62cc0c3611dd215df758f113e9222e7240b96f3995d85a8492fac4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000054520206260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517391/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000176320246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-MG — 06000131120216130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297781/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-SC — 06000501020256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297006/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000131720246130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295808/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA / 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- [TRE-MG — 06000133620256130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295344/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000493020226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292521/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000822520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290282/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA / GABINETE DA CORREGEDORIA