# Registro público: TRF6 — 00159004020194013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfb6f3b04d04632c1c14e030ff07c4e781d801e16aa0303c48e566ea7444e09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-02** — Reativação (TPU 849) > **2025-08-02** — Documento (TPU 581) > **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-14** — Documento (TPU 581) > **2025-05-12** — Petição (TPU 85) > **2025-04-24** — Documento (TPU 581) > **2025-04-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-28** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-12T12:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-06-14T12:57:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-07-09T13:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-09T11:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-29T14:29:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-08-30T16:08:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-26T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-16T18:27:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-23T10:58:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-30T01:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-06T02:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-06T01:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-24T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-12T13:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-14T15:25:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-02T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-19T16:23:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-14T12:57:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-02T09:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-12T13:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-12T13:44:39.000Z — Citação (TPU 12284) - 2020-06-16T13:46:52.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-05-19T16:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-20T12:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-18T09:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-12-04T18:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-04T18:16:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-12-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-18T15:04:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-03-18T15:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-11T08:38:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-05-14T15:25:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-08-02T15:30:17.000Z — Reativação (TPU 849) - 2025-08-02T15:30:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:13\.619747979Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190611135500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bfb6f3b04d04632c1c14e030ff07c4e781d801e16aa0303c48e566ea7444e09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002053220084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002086220144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762190/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF1 — 00002807620184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775458/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Manaus - [TRF6 — 00002074320164013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA - [TJMT — 00003949820098110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771382/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00050522320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770770/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF1 — 00002831420124013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 10ª - Goiânia - [TJPR — 00000243420248160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2bfb6f3b04d04632c1c14e030ff07c4e781d801e16aa0303c48e566ea7444e09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)