# Registro público: TRT24 — 00241071720145240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c27e86dd2d2a94a65a53faffcf4ae01ee9da04a6154ae2197c98e740e65d63d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T02:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-28T02:09:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-02-20T17:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-14T18:12:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-08-14T18:12:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-11-18T11:44:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-11-19T14:58:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-04-21T01:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-21T01:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-28T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-28T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T17:55:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-05-04T18:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-07-28T21:13:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-08-04T02:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-04T02:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-13T01:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-13T01:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-18T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-20T00:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-20T00:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-29T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-25T16:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-12-14T14:34:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-18T18:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-19T11:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-23T00:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-23T00:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-29T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-11T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-11T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-19T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-28T15:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-06T13:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-06T13:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-25T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-25T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-05T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-05T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c27e86dd2d2a94a65a53faffcf4ae01ee9da04a6154ae2197c98e740e65d63d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:10\.481556598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140128020937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c27e86dd2d2a94a65a53faffcf4ae01ee9da04a6154ae2197c98e740e65d63d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241037020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00002183020245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00003238720145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000869220265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00002705720135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT9 — 00000179820145090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT2 — 00001275320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000578720205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
- **SHA-256 do registro documental:** 0c27e86dd2d2a94a65a53faffcf4ae01ee9da04a6154ae2197c98e740e65d63d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-estetico%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241071720145240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c27e86dd2d2a94a65a53faffcf4ae01ee9da04a6154ae2197c98e740e65d63d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c27e86dd2d2a94a65a53faffcf4ae01ee9da04a6154ae2197c98e740e65d63d
- **SHA-256 do comentário:** c357df85c18f62e5cd429a11dbdb2e73c96ce47bf703e55c95e2086ffa936341