# Registro público: TJSP — 00001862720018260248 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE INDAIATUBA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fe9957c6469a09e7f4552fc9668a0512ab9b3c407e41321371b2eef63f33ab9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 307 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-02 - **Último ato com data válida:** 2022-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-08** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-07** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-22T16:41:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 307 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293534.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 307 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2015-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2015-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2015-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2015-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2015-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2015-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2021-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2022-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2022-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/306` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T03:41:24\.309607990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010205132650 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fe9957c6469a09e7f4552fc9668a0512ab9b3c407e41321371b2eef63f33ab9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00117595420078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296509/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE INDAIATUBA / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [STJ — 00004480520208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE INDAIATUBA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE INDAIATUBA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00186947220038260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296241/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE INDAIATUBA / 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJSP — 00085409219998260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295602/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE INDAIATUBA / 02 CIVEL DE ITU - [TJDFT — 00262593520118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292175/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE INDAIATUBA / 21ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 8fe9957c6469a09e7f4552fc9668a0512ab9b3c407e41321371b2eef63f33ab9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)