# Registro público: TJCE — 00435827520128060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf384ede8b5a10e6b2270ce2b17b94ebfa940b50ad3e59053927244793866579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-14T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-28T17:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-28T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-09T10:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-01T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T09:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-19T11:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-07T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T15:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T08:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-29T22:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-10T14:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-04T10:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-23T09:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-18T17:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-14T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-22T08:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-24T21:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-05T02:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-09T19:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-11T13:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-28T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-11T12:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-17T16:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-14T12:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T10:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-26T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-06T11:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-16T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-02T22:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-11T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-04T12:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-16T15:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T09:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-22T14:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-25T15:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-17T13:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-04T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T08:24:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf384ede8b5a10e6b2270ce2b17b94ebfa940b50ad3e59053927244793866579.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:30\.323702186Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf384ede8b5a10e6b2270ce2b17b94ebfa940b50ad3e59053927244793866579

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00419207620128060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940902/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00001388820028060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJPR — 00000261519958160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00730556720168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931201/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJGO — 00232344120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 32ª Vara Cível
- [TJES — 00001887820118080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000244920108160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000253919928160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** bf384ede8b5a10e6b2270ce2b17b94ebfa940b50ad3e59053927244793866579
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00435827520128060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bf384ede8b5a10e6b2270ce2b17b94ebfa940b50ad3e59053927244793866579
- **SHA-256 do comentário:** 4b40d9e02cd1bd27d155c8148b760ee032a6d8075f7a3ed4e99b2d84acd60c11