# Registro público: TRT16 — 00160124520225160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c02dd23f6b33204d0f326303487f6b22a38ffe62038eb7919c8f20ce3309a224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-10** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T09:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-11T09:11:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-11T12:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-01-31T10:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T10:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-09T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T15:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-10T15:27:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-03-10T16:59:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-03-10T17:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-12T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T08:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-01T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-10T16:59:28.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2022-03-12T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T08:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-10 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160984620235160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT16 — 00162310420265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00160101820225160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 14ª Vara do Trabalho de Vitória