# Registro público: TRF2 — 50004376320234025106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Diretoria de Petrópolis - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9813fd652c928afdc2975f9d0e878019e77b68c961d8ae5b25058cc80e3a8f21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T11:20:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-02-14T11:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:32:40\.616000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230208222607 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9813fd652c928afdc2975f9d0e878019e77b68c961d8ae5b25058cc80e3a8f21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50004203920234025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989830/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Petrópolis / 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário - [TRF2 — 50015887820204025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Petrópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMS — 00002397120268120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Petrópolis / 1ª Vara Cível - [TRF2 — 50026911220234025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967314/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Petrópolis / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJMA — 00002272420138100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354394/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Petrópolis / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJMT — 00003582320138110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353906/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Petrópolis / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJMS — 00002443620238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348174/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Petrópolis / Vara Única - [TJMT — 00003601820128110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344621/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Diretoria de Petrópolis / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 9813fd652c928afdc2975f9d0e878019e77b68c961d8ae5b25058cc80e3a8f21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)