# Registro público: TRF4 — 00010088520094047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd84451d65e74f032fa949f1716f0303cda861539cd38c2a78f4d02dec347ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-01
- **Último ato com data válida:** 2015-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-02-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-02-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-02-07** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T13:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-12T14:09:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-06-03T15:08:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-12T16:04:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-02-12T13:57:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-07T18:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-07T18:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-12T14:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-12T15:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-24T17:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-14T14:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-05-13T18:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-16T13:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-16T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-03T15:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-02T17:40:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-06-01T16:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-06-01T14:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-09T14:17:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-05-04T15:55:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-05-04T13:15:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-29T12:38:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-06-04T13:35:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-02-12T13:32:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-02-07T18:29:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-08-12T16:03:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-06-24T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-05-13T18:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-13T14:46:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-07-16T13:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-09T16:35:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-06-01T16:30:49.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-07-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-12 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-03 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T04:36:42\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090530000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dd84451d65e74f032fa949f1716f0303cda861539cd38c2a78f4d02dec347ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50063008720144047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF1 — 00002671920104013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Vara Única de Eunápolis
- [TJRJ — 00102816020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50004578320104047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 50035766720154047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 50002925520138272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJRS — 00282620520088210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TRF1 — 00002619420154013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Vara Única de Redenção