# Registro público: TRE-MT — 06001006420246110028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcb8767eb7eff97f008b14f1df520e362a6694e886217950f8fa7c3f2b7fc91a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-04** — Documento (TPU 581) > **2025-01-27** — Documento (TPU 581) > **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Contas Anuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-15T17:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-29T17:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-02T16:07:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-07T08:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2024-11-14T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-14T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-14T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-14T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-19T00:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-19T00:52:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-26T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T02:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T02:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-18T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-18T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T02:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-04T10:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-15T17:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-07T08:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935575.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-17 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:14\.932780900Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T17:11:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fcb8767eb7eff97f008b14f1df520e362a6694e886217950f8fa7c3f2b7fc91a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001040420246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067362/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000259020226090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601066/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-PR — 06000425020236160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366506/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 66 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-MT — 06000996420236110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935800/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000565120236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301309/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 06000024720266140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366441/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA - [TRE-GO — 06000429820236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366398/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA - [TRE-BA — 06000546020246050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366182/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL