# Registro público: TJMS — 00001180220268120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b30bc907914916ec0a544b135e0d6ef6e7605ad3050252dcb1aca3cd9818f203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-13T13:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-15T16:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-19T13:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-13T13:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-15T14:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-15T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-15T16:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-19T14:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-27T17:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-27T17:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002121820238120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846874/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
- [TJMS — 00002135620248120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821607/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 15034
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara da Infância e da Adolescência
- [TJPR — 00000137420268160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846855/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002117520248120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845877/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
- [TJES — 00001444120218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836235/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPE — 00000286020238172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828571/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUMARU
- [TRE-RJ — 06000751520266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823748/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJPE — 00000288020268173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821021/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO