# Registro público: TRE-RS — 00000767920176210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f49bd5059030af721422dd9b00bbe02fe5360e1cabccd06c27f0143c1f939e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Juntada (TPU 67)
> **2020-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T14:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T14:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T15:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T14:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-23T11:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-09T12:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-13T11:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T16:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T15:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-18T12:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T16:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T11:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T11:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T11:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T11:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T17:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T12:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-10T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T16:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T15:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T12:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-16T14:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T15:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T09:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-09T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-07T15:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T11:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T14:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T10:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T10:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-14T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T17:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000538520186160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467917/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL