# Registro público: TJCE — 00032395920138060116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6509a13a56cae0bf788caf67a730b59ad5c0ace1a8b590a5bd4d9217db673f97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-22 - **Último ato com data válida:** 2024-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-21** — Petição (TPU 85) > **2024-08-14** — Petição (TPU 85) > **2024-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-04T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-05T13:06:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-20T10:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-22T09:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-14T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-23T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-04T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-09T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-10T03:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-07T22:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-02T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-19T15:00:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-20T02:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-07T08:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-04T18:57:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-09T12:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-22T10:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-14T13:33:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-01-31T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-23T09:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-16T12:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-08T11:45:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-11-25T11:56:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-03T10:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-11T09:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-20T17:19:52.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2024-05-22T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-21T16:58:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-22T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-08T09:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-04T17:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-30T09:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-20T10:24:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-30T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-16T19:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-18T18:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-04T18:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-08T07:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T09:25:00.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-03-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:48\.316558383Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131022000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6509a13a56cae0bf788caf67a730b59ad5c0ace1a8b590a5bd4d9217db673f97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00060523120118060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJPI — 00002177320038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552218/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJPE — 00000334920198173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557727/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJCE — 00069397820128060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJCE — 00065765720138060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944520/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJMA — 00002438820118100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPI — 00002161420118180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJMA — 00002431320118100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6509a13a56cae0bf788caf67a730b59ad5c0ace1a8b590a5bd4d9217db673f97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)