# Registro público: TRF5 — 00000068920254059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b61ae84e464bebf5bbea9ec9aee1591f32f9532d9e6cdc26e5c0d42f34e9c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vício Formal do Julgamento | Ausência de Fundamentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T01:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-15T01:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-15T09:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-20T09:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-19T09:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T11:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "O idoso", "valor": 125}]}
- 2025-04-27T00:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-27T00:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-29T09:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-29T09:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-11T21:03:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2025-04-29T09:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10890)
- [Outros processos do assunto TPU 10867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10867)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vício Formal do Julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência de Fundamentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-21 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Vício Formal do Julgamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:37\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250115005040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b61ae84e464bebf5bbea9ec9aee1591f32f9532d9e6cdc26e5c0d42f34e9c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004501620218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004553220218250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004543420168020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJMG — 53782435920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305811/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 54257700720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305211/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 55334747920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304536/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00225131020218160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632354/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMRS — 00702821320209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568901/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Auditoria de Passo Fundo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** criminal, revisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
- **SHA-256 do registro documental:** 8b61ae84e464bebf5bbea9ec9aee1591f32f9532d9e6cdc26e5c0d42f34e9c5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)