# Registro público: TJRJ — 00095410520218190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f46886b1c33b134cc382ff1ed99d3031b16fbc5a70cd8a9e6bbb65edc3846663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T09:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-30T15:00:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2021-07-02T12:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-02T16:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T14:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-07T13:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T16:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-26T18:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-30T17:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-02T12:35:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-22T16:53:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-22T18:46:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-22T11:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-22T22:53:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-04T15:54:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-07T13:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T16:32:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-03-25T17:46:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-26T18:31:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-31T15:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-30 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-21T04:14:59\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f46886b1c33b134cc382ff1ed99d3031b16fbc5a70cd8a9e6bbb65edc3846663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00118312420218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00014675620138190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJSP — 00025546720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001812120198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJRS — 50057201620198210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 02764641520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL