# Registro público: TJAP — 00010937320248030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 479b781b62afdcbeed094e2efbfe75a03f45361c7f7d15b40c079fa480e4a9fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-25T13:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-08-26T08:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-10-08T08:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-10-30T11:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-11-14T10:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-11-22T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-08-26T08:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-08-26T12:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-10-08T08:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-10-11T08:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-11-14T10:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-11-22T09:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-11-27T13:33:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-11-27T13:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-11-27 para o assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00028931020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00031616720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147553/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001307720238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAP — 00011222620248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982643/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000022720268160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000766720248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000337520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPA — 08013976220248140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE VISEU