# Registro público: TRT3 — 00000824520135030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d48d4c7a529317708bb4972cd74162a29f26e434bfbe3560beca14ca23820415 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16 - **Último ato com data válida:** 2015-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-15** — Improcedência (TPU 220) > **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:58\.054470981Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d48d4c7a529317708bb4972cd74162a29f26e434bfbe3560beca14ca23820415 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000387320225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13875, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00241067220255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00010248120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT5 — 00000546820265050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d48d4c7a529317708bb4972cd74162a29f26e434bfbe3560beca14ca23820415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d48d4c7a529317708bb4972cd74162a29f26e434bfbe3560beca14ca23820415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)