# Registro público: TJSC — 50051296120218240052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Porto União
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7a193b89de0788b2d896dd816ee65d957f05e6646abe76580494d383fdde66a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-17** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T15:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-05-30T13:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T12:18:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-05-30T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-02-17T16:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-02-17T14:54:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2021-12-06T09:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-05-30T15:21:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-05-30T13:44:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T12:35:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-05-30T12:35:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-02-17T16:59:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-17T15:51:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}
- 2022-02-17T15:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13934", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-17 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — de Instrução; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-25T00:26:58\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211206090914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7a193b89de0788b2d896dd816ee65d957f05e6646abe76580494d383fdde66a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00068767820188240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Porto União / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 50047323020208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Porto União / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Porto União / Vara Criminal
- [TJSC — 50003601420208240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Porto União / Vara Única da Comarca de Modelo
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Porto União / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00022090920168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Porto União / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00009686620128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Porto União / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00000779520218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Porto União / 2ª VARA - IBIRACU