# Registro público: TJCE — 02017080920248060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddfa70ff054713d1af01b399ae89d069bc0b50661a04afc8395e0b5c4cc1dd1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-08** — Documento (TPU 581) > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-28** — Petição (TPU 85) > **2025-04-25** — Documento (TPU 581) > **2025-01-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-25T13:13:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-08T16:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-08T16:24:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-28T13:39:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-12T15:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-18T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-19T10:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-28T13:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-05T08:48:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-30T20:22:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-04-03T14:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-29T14:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-11T15:38:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-04T18:21:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-29T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-02T15:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-26T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-03T13:33:14.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-07-08T10:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-08T17:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-02T15:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-26T10:07:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-28T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-10T10:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-27T10:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-13T13:51:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:47\.568331872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240402000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddfa70ff054713d1af01b399ae89d069bc0b50661a04afc8395e0b5c4cc1dd1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00701379020168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRN — 00121784020128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00254667020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00650401220168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 01081153820158060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931414/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMT — 00002837520168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456037/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJPA — 00002142620098140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJPR — 00000024719968160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ddfa70ff054713d1af01b399ae89d069bc0b50661a04afc8395e0b5c4cc1dd1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)