# Registro público: TJAC — 00133735920158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a231c23eac00b3adcf441222cbcd0be9bdcc3e8c124a800737f7c996f694165 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-14 - **Último ato com data válida:** 2018-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-11** — Documento (TPU 581) > **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-10** — Documento (TPU 581) > **2015-10-15** — Documento (TPU 581) > **2015-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-08** — Documento (TPU 581) > **2015-10-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-15T10:05:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-14T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-08T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-29T10:02:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-10-15T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-10-08T09:29:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-14T11:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T11:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-15T10:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-15T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-10T10:21:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-11T09:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-10T10:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-19T09:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-24T10:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-24T10:50:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-08-18T15:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-08-14T10:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-14T10:58:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-14T10:22:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-09-24T15:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-14 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:20\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150814094335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a231c23eac00b3adcf441222cbcd0be9bdcc3e8c124a800737f7c996f694165 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06021228720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748429/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00107047020135190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737652/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPA — 00003994420098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJAC — 06026592020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744496/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06012191820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729987/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00104963920165150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709333/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJAM — 00019374320128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070058/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TJAM — 40002185520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053662/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 3a231c23eac00b3adcf441222cbcd0be9bdcc3e8c124a800737f7c996f694165 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)