# Registro público: TRF4 — 00052638519974047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6a70de9631ed9717d780ce84372b21b0c8402a9ad19929a002f0a6b1188530a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-24
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2003-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2002-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2002-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2002-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-07-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-04-02T11:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:19:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-01-31T12:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-04T13:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-24T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-07-25T15:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-09T18:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-10-19T14:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-12T17:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-08-09T13:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-12-09T18:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1997-11-24T19:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-08T14:40:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-08T14:40:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-07T17:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-27T13:28:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-09-19T19:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-20T14:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-08T19:36:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-03-08T19:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-06T12:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-05T17:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-02T14:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-22T18:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-19T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-10-28T19:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-07-12T17:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 1999-07-12T16:59:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 1999-07-05T18:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-18T15:02:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1999-05-18T15:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1999-01-19T18:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-09-11T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1999-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 1999-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 1999-12-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2002-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 1999-07-12 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 1999-07-12 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-03-08 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T00:43:52\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6a70de9631ed9717d780ce84372b21b0c8402a9ad19929a002f0a6b1188530a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00053599020034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 04ª - Cuiabá
- [TRF4 — 00022946819954047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951268/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00022293919964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951175/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 07ª - Belém