# Registro público: TJAM — 10095771720118040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73ef6d6ae4faad9359e8fbf16ec82d22d614eb73491b5cc31929a39ad8cf2194 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-11 - **Último ato com data válida:** 2013-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-11-07** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869) > **2013-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sequestro de Verbas Públicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-11T14:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2011-08-22T08:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-11-04T11:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-11-07T13:42:00.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73ef6d6ae4faad9359e8fbf16ec82d22d614eb73491b5cc31929a39ad8cf2194.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-07 — Entrega definitiva dos autos — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:25\.794000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73ef6d6ae4faad9359e8fbf16ec82d22d614eb73491b5cc31929a39ad8cf2194 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10095771720118040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Sequestro de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega definitiva dos autos”, em 2013-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 73ef6d6ae4faad9359e8fbf16ec82d22d614eb73491b5cc31929a39ad8cf2194 - **SHA-256 do comentário:** 900e4a16bce9e68062d7086b4a96722fabfd418a00682b6c9a838fa9ec07bf86