# Registro público: TSE — 06000541120206060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1277fefe47f33b7583d07e9747a6c16b62f82cf0184656ad695d9280afb00012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T08:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T07:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T08:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T08:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T17:04:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-11T07:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T07:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T19:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-17T10:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-17T10:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T23:10:45.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-12-18T23:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T20:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T18:55:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-15T15:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1277fefe47f33b7583d07e9747a6c16b62f82cf0184656ad695d9280afb00012.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.719042381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-06T08:21:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1277fefe47f33b7583d07e9747a6c16b62f82cf0184656ad695d9280afb00012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001219720236190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312738/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SP — 06000344020206260244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-RJ — 06001215720236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308061/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001215720216190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308057/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-PR — 06000573320246160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307416/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MG — 06000203220226130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307183/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 06000202920246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-MG — 06000202820246130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307113/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000541120206060075 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1277fefe47f33b7583d07e9747a6c16b62f82cf0184656ad695d9280afb00012.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1277fefe47f33b7583d07e9747a6c16b62f82cf0184656ad695d9280afb00012
- **SHA-256 do comentário:** 37e7c79c70940d5a49da98887d6774eaa0d981ea561941ca16545f9aded875a9