# Registro público: TRT3 — 00000827120135030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1296ae37c9648e0cd564d47da98a5a86c0f14a19319c718b7b68636e11aebb24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-30** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Estético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14008, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT9 — 00000386220235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14008, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14008, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000282920255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14008, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00003543620105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT4 — 00000931620105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000693720245090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA