# Registro público: TJAM — 00005247520138045200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad2198fe3b49eefc593d46d63b04fa5e09e1a84205f537e973d8b48237557bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2013-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-30T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2018-04-26T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2018-05-02T11:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2018-05-28T04:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2024-03-21T10:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2013-11-01T11:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2016-05-12T11:49:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2018-08-29T13:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2018-11-29T15:31:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011563720178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000280820198172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730115/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000279020238173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724668/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00001408120058080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707068/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJRR — 08011410720268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705463/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011540620268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704560/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001921820198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699221/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJAP — 00024950920218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695637/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES